O projeto segue agora para o Senado e, segundo o The Guardian, obrigaria as plataformas a combater chatbots que estimulem a dependência de crianças em vez de relações humanas.
A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou em 28 de outubro o projeto de lei do governo sobre dever de cuidado digital, informa o The Guardian, que será debatido no Senado nas próximas semanas. O quadro planejado aplicaria novas normas de segurança online a redes sociais, jogos, aplicativos e chatbots, impondo às plataformas de tecnologia o que o governo chama de obrigação geral de oferecer um ambiente online seguro. Substituiria vários códigos e normas existentes e obrigaria as redes sociais a oferecer a opção de desativar conteúdos algorítmicos e sugeridos. O governo espera aprovar a lei até o fim de 2026.
O governo aceitou emendas da deputada independente Kate Chaney que incluem certas atividades de chatbots na lista de danos e obrigam as plataformas a proibir material ou condutas que simulem intimidade emocional e estimulem a dependência de uma criança em relação a eles no lugar de relações humanas. Uma segunda emenda determina que a desativação do algoritmo seja acessível, fácil de usar e bem visível. O primeiro-ministro Anthony Albanese, que na noite anterior pediu à oposição que apoiasse o projeto, disse que as histórias de pessoas que tratam um chatbot como melhor amigo devem ser um alerta para o Parlamento.
O caminho do projeto no Senado é incerto. Os Verdes o apoiam e criaram um inquérito que deve reportar no fim de novembro, enquanto a Coalizão e o One Nation votaram contra na Câmara. Opositores chamaram o sistema de censura orwelliana, o que a ministra das Comunicações, Anika Wells, negou veementemente, convidando-os a apresentar emendas em vez de slogans. Parlamentares independentes e o ouvidor do setor de telecomunicações pedem um canal externo de reclamações para os usuários, ideia que o governo não endossou. O projeto continua sendo uma proposta e sua forma final pode mudar no Senado.
