O Senado francês aprovou na sexta-feira, em definitivo, uma lei que presume legais os disparos da polícia. A esquerda vai recorrer ao Conselho Constitucional.

O Senado francês aprovou na sexta-feira, em votação final, uma lei que presume que policiais e gendarmes agem de forma legal quando usam suas armas de fogo, concluindo a tramitação do texto no Parlamento. Os senadores votaram 205 a 110 a favor, segundo a Reuters e a AFP, depois de a Assembleia Nacional ter aprovado o projeto em julho. Pelas novas regras, presume-se que o agente que dispara agiu dentro da lei, salvo prova em contrário. O ministro do Interior, Laurent Nuñez, disse que a medida acabará com a detenção automática de um policial ou gendarme após um disparo. Organizações de direitos humanos, sindicatos e parlamentares de esquerda chamam o texto de «licença para matar».

O governo, os senadores conservadores do partido Os Republicanos e o partido de extrema direita de Marine Le Pen apoiam a lei, argumentando que os agentes não devem ser tratados como suspeitos sempre que atiram. A Liga Francesa dos Direitos Humanos afirma que a presunção vai dificultar a abertura de investigações após disparos em blitze de trânsito ou durante o controle de multidões. A votação ocorre após semanas de protestos estudantis contra a suposta violência policial, e a morte de Nahel Merzouk, de 17 anos, baleado por um policial em 2023, provocou distúrbios em todo o país. Antes da votação, o relator especial da ONU Morris Tidball-Binz alertou as autoridades francesas por carta que a lei pode alimentar a impunidade e deixar às famílias das vítimas o ônus de reunir provas.

Os grupos parlamentares de esquerda anunciaram que vão levar a lei ao Conselho Constitucional, a mais alta autoridade constitucional da França, numa última tentativa de barrá-la. Esse recurso suspenderia a promulgação até a decisão do Conselho. Se o texto for mantido, a primeira mudança visível virá nas horas seguintes a um disparo policial, quando até agora os agentes costumavam ser detidos para interrogatório. Ativistas que protestaram na quinta-feira diante do Senado temem o efeito oposto para as famílias. Samia El Khalfaoui, cujo sobrinho Soheil foi morto por um policial em 2021, disse à Reuters que a busca pela verdade ficará ainda mais difícil. Um relatório do ano passado da Defensoria de Direitos francesa concluiu que jovens vistos como árabes, negros ou norte-africanos têm quatro vezes mais chances de ser abordados pela polícia.