A CIJ decidiu na quinta-feira, por 9 votos a 6, que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingyas em 2017, a primeira vez que a corte condena um Estado.

A Corte Internacional de Justiça decidiu na quinta-feira, 19 de novembro, que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria muçulmana rohingya no norte do estado de Rakhine, a primeira vez que o mais alto tribunal da ONU considera um Estado responsável por esse crime. Os juízes em Haia votaram por nove a seis no caso apresentado pela Gâmbia em 2019. A corte concluiu que as forças de segurança birmanesas mataram membros do grupo, causaram-lhes graves danos físicos e mentais e impuseram medidas destinadas a impedir nascimentos, e que a única inferência razoável dessa conduta era a intenção de destruir uma parte substancial dos rohingyas. Também determinou que Mianmar não preveniu nem puniu o genocídio e violou uma ordem de 2020 para preservar provas, segundo resumos da American Society of International Law e da Just Security.

O caso tem origem nas "operações de limpeza" lançadas pelo exército após ataques de insurgentes rohingyas a postos de segurança em agosto de 2017. As forças de segurança mataram pelo menos 10 mil pessoas, segundo analistas jurídicos que citam a sentença, e cerca de 740 mil rohingyas fugiram para Bangladesh, segundo estimativas da ONU. A Gâmbia apresentou o caso em nome dos 57 membros da Organização para a Cooperação Islâmica, e sete Estados, entre eles Canadá, França e Reino Unido, apoiaram-no nas audiências de janeiro de 2026. Mianmar sempre descreveu a campanha de 2017 como uma operação antiterrorista legítima. Os seis juízes vencidos, entre eles a vice-presidente Julia Sebutinde, argumentaram que a maioria aplicou um padrão de prova mais baixo do que em casos anteriores e se apoiou demasiado em relatórios de investigação da ONU.

A corte ordenou a Mianmar que aprove legislação completa contra o genocídio, investigue e processe os suspeitos, dê garantias de não repetição e assegure restituição, incluindo o regresso seguro dos rohingyas deslocados. A indenização será decidida em processo posterior, e Mianmar deverá apresentar um relatório à corte no prazo de dois anos. A CIJ não tem meios para fazer cumprir as suas decisões, e não foi noticiada nenhuma reação imediata do governo militar liderado por Min Aung Hlaing desde o golpe de 2021. Mais de um milhão de rohingyas continuam a viver em campos superlotados em Bangladesh. Especialistas em direito afirmam que a sentença pode influenciar outros casos de genocídio pendentes na corte, incluindo o da África do Sul contra Israel.