O Tribunal de Contas Europeu afirma que cerca de 14 % das águas da UE estão designadas como protegidas, mas menos de 1 % tem proteção estrita, colocando em risco as metas de biodiversidade de 2030.

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) alertou que a União Europeia dificilmente cumprirá as suas metas de 2030 para a proteção da biodiversidade marinha, segundo uma auditoria apresentada na segunda-feira. Cerca de 14 % das águas da UE estão atualmente designadas como áreas marinhas protegidas, mas menos de 1 % está sob proteção estrita. O objetivo do bloco é proteger 30 % das suas águas marinhas até 2030, incluindo 10 % sob proteção estrita.

Segundo os auditores, a lacuna está entre a designação e a proteção real. As restrições à pesca, por exemplo, aplicam-se apenas a uma pequena parte das áreas designadas, embora a pesca comercial e outras atividades possam danificar o fundo do mar. O relatório cita a França e a Suécia como países que avançaram graças ao envolvimento das comunidades e a novas proibições da pesca de arrasto de fundo, enquanto a Irlanda foi travada por grandes lacunas de dados e atrasos jurídicos. A falta de pessoal, o financiamento insuficiente, os longos procedimentos administrativos e o financiamento fragmentado entre orçamentos nacionais e vários instrumentos da UE também dificultam a aplicação, segundo o TCE, e poucas medidas de conservação que afetam as frotas de vários Estados-Membros foram adotadas desde 2013.

Os auditores pedem à Comissão Europeia e aos governos nacionais que ultrapassem as abordagens nacionais e adotem regras mais harmonizadas e exequíveis. «O verdadeiro desafio é transformar a designação em proteção efetiva», disse Iliana Ivanova, membro do TCE responsável pela auditoria. Restrições mais rigorosas poderão ser politicamente controversas se as comunidades piscatórias suportarem os custos sem consulta ou apoio adequados. Monica Verbeek, diretora executiva da ONG Seas At Risk, afirmou que a Europa não carece de políticas nem de conhecimento científico e que a natureza responde onde as medidas são aplicadas de forma coerente e em escala suficiente, mas que a recuperação em grande escala ainda não está a acontecer.